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Autoriza a cessão a título definitivo e gratuito ao Lar Maria Droste, da parte do prédio do Estado que presentemente ocupa, na freguesia de Carnide.
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Fixa os montantes a abonar a título de suplemento de missão aos militares participantes em acção de cooperação técnico-militar. A presente portaria produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1997.
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